Impostos

Quando se pensa em controlar uma epidemia, os impostos geralmente não são a primeira coisa que vem à mente. No entanto, talvez a medida mais eficaz para reduzir o consumo de tabaco seja cobrar impostos sobre os produtos do tabaco. Alguns países já estão usando os impostos com sucesso na redução das taxas de tabagismo, obtendo benefícios significativos e imediatos tanto para a saúde como para os cofres do estado. Embora não haja nível de imposto máximo, alguns têm metas ambiciosas, como a da Nova Zelândia, de aumentar o custo de um pacote de cigarros para 30 dólares neozelandeses (cerca de 20 dólares americanos) por meio de impostos especiais sobre o consumo. Infelizmente, a maior parte do mundo, principalmente suas áreas mais pobres, está atrasada na implementação de altos impostos sobre o tabaco.

O mecanismo por trás dos impostos sobre o tabaco é simples. Um aumento suficientemente grande elevará os preços dos produtos do tabaco. Ao observar o comportamento dos fumantes, os pesquisadores determinaram que, em média, um aumento de 10% nos preços dos cigarros faz com que o consumo de cigarro diminua entre 2% e 8%. O aumento do preço do tabaco é muito eficaz na redução do consumo, especialmente entre as populações mais vulneráveis, como os jovens e as pessoas de baixa renda, porque estes grupos são especialmente sensíveis aos aumentos de preços. Aumentos de impostos frequentes e consideráveis são especialmente necessários em países onde o poder de compra está aumentando. Quando o poder de compra aumenta mais rápido do que os preços dos cigarros, fumar torna-se mais acessível, incentivando o consumo. O aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco é uma maneira comprovadamente efetiva de tornar cigarros e outros produtos de tabaco menos acessíveis.

Globalmente, ainda temos que utilizar oportunidades importantes para melhorar a saúde usando impostos sobre o tabaco. Por exemplo, usando apenas impostos sobre o tabaco, os países poderiam, realisticamente, alcançar o objetivo da Organização Mundial da Saúde de reduzir em 30% a prevalência de tabagismo até 2025. Infelizmente, muitos governos ainda relutam em aumentar os impostos, porque frequentemente confiam nos relatórios da indústria do tabaco que, em geral, sugerem que qualquer aumento adicional de impostos causará uma diminuição nas receitas fiscais ou um aumento maciço no contrabando de cigarros. Estudos independentes mostram que essas alegações da indústria são, geralmente, muito exageradas; novos aumentos de impostos trazem receita adicional para os governos, enquanto o comércio ilegal de produtos de tabaco pode ser controlado, mantendo os preços altos. Quando estiver em vigor, o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco fornecerá ferramentas poderosas para combater o contrabando de cigarros globalmente.

Os preços do tabaco são essenciais para as estratégias de comercialização da indústria, e é a indústria de tabaco que fixa o preço dos seus produtos de tabaco. Os cigarros são um produto amplamente uniformes que podem ser fabricados a baixo custo e em escala global. Por meio de estratégias de precificação, a indústria do tabaco regulamenta seu volume de vendas e decide que produtos e marcas são considerados “premium” e quais serão as marcas “econômicas”.

As marcas baratas ajudam a indústria a ampliar sua base de clientes, porque estes produtos são mais acessíveis, especialmente para os jovens. Além disso, quando um aumento do imposto eleva o preço de todos os tipos de cigarro, alguns comsumidores irão mudar para as marcas mais barata, ao invés de parar.

As lacunas de preços entre as diferentes marcas de cigarro podem ser fechadas por meio de políticas de tributação do tabaco. Uma estrutura tributária específica uniforme é especialmente eficaz em reduzir a variabilidade dos preços de cigarro.

A Lei de Imposição de Tarifa (Excise Duty Bill) introduzida no Quênia em 2015 não só aumentou o valor dos impostos, mas também mudou a estrutura tributária de um imposto ad valorem tax para um piso específico de um imposto uniforme específico. Isso levou a um aumento nos preços de cigarro e reduziu a variabilidade de preço. Em 2014, antes da introdução da lei, as marcas de cigarro de custo mais baixo eram 40% mais baratas do que a da marca de cigarro mais vendida. Em 2016, depois da mudança da estrutura tributária, a lacuna de preços caiu para apenas 27%.

Obs.: O Quênia não conseguiu manter o imposto unifome, e voltou para um sistema de duas-camadas em 2017 para cigarros com filtro e sem filtro. Isso foi feito em termos equitativos.