solution

Estratégias da indústria

A indústria do tabaco utiliza várias táticas antiéticas e, muitas vezes, ilegais para comprometer a implementação de políticas que salvam vidas. Em 2015, as seis maiores companhias de cigarro tiveram um lucro de US$ 9730 por cada morte decorrente do tabagismo.

Quando os governos implementam políticas efetivas de controle do tabaco, o tabagismo diminui. Mais pessoas conseguem parar de fumar e menos iniciam o consumo contribuindo para um maior bem-estar pessoal e social. O sucesso das políticas de controle do tabaco prejudicam a saúde financeira das empresas que produzem produtos do tabaco. Consequentemente, essas empresas atuam em seu próprio interesse, como, por exemplo, por meio de lobby agressivo ou litigando contra as políticas governamentais de controle do tabaco, entre outras táticas.

No esforço de promover o tabagismo, a indústria do tabaco regularmente realiza interferência antiética, e muitas vezes ilícita, nas políticas de controle do tabaco que salvam vidas. Embora as empresas de tabaco concorram entre si por maior fatia dos mercados, muitas vezes entram em conluio para combater os esforços governamentais de controle do tabaco ou apoiam grupos de fachada para fazer esse trabalho de combate para elas. Outras estratégias da indústria envolvem a deturpação de evidências científicas para confundir o público.

Limitar a interferência da indústria do tabaco é possível. As diretrizes para implementação do Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS (CQCT/OMS) identificam limites específicos para a envolvimento da indústria na elaboração de políticas e delineiam estratégias para limitar a participação e a má conduta da indústria, incluindo monitorando de perto suas ações. Programas de monitoramento da indústria foram implementados em muitos países (como Brasil, África do Sul, Sri Lanka e Reino Unido, entre outros). No entanto, muitos governos não relatam os resultados desses esforços de monitoramento para a Secretaria da CQCT, conforme exigido pelo tratado, nem realizam esforços suficientes para compartilhar essas informações com outros governos. Além disso, os recursos para abordar a interferência da indústria muitas vezes são insuficientes. Doadores internacionais, como o Bloomberg Philanthropies, fornecem fundos úteis para países que não possuem capacidade ou recursos para enfrentar nos tribunais essa indústria de vários bilhões de dólares. No entanto, mecanismos de financiamento mais estáveis são necessários para apoio jurídico aos governos para lidar com a interferência da indústria. Em vários países, direcionar recursos da arrecadação devida ao aumento dos impostos sobre o tabaco poderia ajudar a superar essa lacuna.


 

Subversão da ciência

A indústria do tabaco nega há muito tempo o conhecimento científico estabelecido e populariza falsidades, que vão desde turvar deliberadamente os vínculos entre o tabagismo e o câncer de pulmão, há algumas décadas, até deturpar os efeitos das normas referentes a embalagens simples, hoje em dia. Nos EUA, utilizaram com eficácia um grupo pequeno de cientistas para semear dúvidas a respeito dos perigos do tabagismo entre os formuladores de políticas e o público. A indústria promove a desconfiança geral em relação à ciência — um fenômeno que paralisa o progresso global.

Manipulação da Mídia

A indústria usa a mídia para influenciar atitudes em escala maciça, muitas vezes sem revelar o financiamento, patrocínio ou autoria do conteúdo apresentado como “notícias” objetivas. A indústria obtém conteúdo compatível com seus interesses usando dinheiro de propaganda para controlar as mensagens na mídia, fabricando fontes de informação ou redigindo com escritor fantasma conteúdo pró-tabaco. Essas mensagens minimizam os benefícios das políticas propostas, exageram os custos e superestimam a contribuição da indústria para a economia e receitas do governo.

Relações Públicas

As companhias de tabaco usam a filantropia para vincular sua imagem pública a causas positivas e criar apoio entre grupos mais confiáveis, como as comunidades locais, as ONGs, organizações artísticas/atléticas, instituições acadêmicas e até mesmo governos e agências de desenvolvimento. Quando novas políticas de controle de tabaco estão na agenda, a imagem positiva de “cidadania corporativa” redireciona a atenção para longe das consequências desastrosas do tabagismo.

Usurpação da agenda

A indústria se autodeclara “parte da solução”, mas suas medidas voluntárias ineficazes turvam o espaço regulatório, muitas vezes evitando ou atrasando a implementação de políticas eficazes. A indústria lançou antes campanhas supostamente de prevenção do tabagismo entre os jovens, que pareciam superficialmente alertar contra o tabagismo, mas que no fim foram consideradas um incentivo para os jovens começarem a fumar. Agora, a indústria se propõe a “resolver” desafios com cigarros ilegais por meio de um sistema de rastreamento controlado pela indústria, transferindo o poder dos governos para a indústria. Esta também demanda participar da formulação de políticas de redução de dano alegando o compromisso de produzir produtos menos prejudiciais. Por exemplo, a Philip Morris International criou recentemente a Fundação para um Mundo Livre do Tabagismo, ao mesmo tempo em que continua a promover ativamente os mesmos produtos letais.

Criação de ilusão de apoio

Grupos de fachada parecem servir a uma causa pública, mas na verdade servem como a voz da indústria do tabaco. Esses grupos amplificam as mensagens da indústria disfarçando o mensageiro e dando aos formuladores de políticas muitas vezes a ilusão de uma coalizão mais abrangente. A indústria do tabaco financia grupos que vão de associações de restaurantes em oposição às leis antitabagismo até grandes centros de pensamento internacional contra o aumento de impostos. Esses grupos deixam repetidamente de revelar suas fontes de financiamento e patrocínio, enganando os formuladores de política e o público quanto à sua verdadeira origem e intenções.

Lobby e monopolização dos processos legislativos

A indústria usa contribuições políticas de grupos de fachada para conseguir acesso aos formuladores de políticas e não hesita em apresentar projetos de lei prontos para usar. Governos decididos a controlar o uso do tabaco estão sendo indimidados por mensagens que fazem uso indevido de evidências científicas e deturpam os efeitos das regulamentações propostas. Em um exemplo particularmente flagrante em 2017, o escritório de Fraudes Graves do Reino Unido iniciou uma investigação do envolvimento da British American Tobacco no suborno de formuladores de políticas em no mínimo quatro países africanos: Burundi, Comoros, Quênia e Ruanda.

Evasão

Uma vez que a legislação de controle de tabaco é aprovada, a indústria muitas vezes decide desobedecer ou desviar-se deliberadamente das normas. Um dos exemplos mais danosos é o envolvimento da indústria no comércio ilegal de cigarros, sonegando impostos de tabaco e fornecendo seus produtos, em grandes quantidades, por meio de canais ilegais.

Litígio

O litígio passou a ser uma das armas mais letais da indústria. As batalhas acontecem em cada instância, de tribunais locais até processos de arbritagem internacionais, em que os recursos jurídicos abundantes das grandes companhias de tabaco normalmente se contrapõem aos recursos jurídicos limitados de países com IDH médio a baixo. Quando as companhias entram diretamente com um processo, usam países com padrões de políticas públicas mais baixos para registrar disputas formais. A indústria está ativamente em litígio contra as normas de controle de tabaco em dezenas de países, ao mesmo tempo em que ameaças de litígio “desencorajam” medidas semelhantes em outros países, como a legislação de embalagem simples na Nova Zelândia.


Referências

Organization, World Health. “Tobacco Industry Interference: A Global Brief,” 2012. http://www.who.int/iris/handle/10665/70894.

Oreskes, Naomi, and Erik M. Conway. Merchants of Doubt: How a Handful of Scientists Obscured the Truth on Issues from Tobacco Smoke to Global Warming. Bloomsbury Publishing USA, 2011.

Gilmore, Anna B, Gary Fooks, Jeffrey Drope, Stella Aguinaga Bialous, and Rachel Rose Jackson. “Exposing and Addressing Tobacco Industry Conduct in Low-Income and Middle-Income Countries.” The Lancet 385, no. 9972 (March 2015): 1029–43. doi:10.1016/S0140-6736(15)60312-9.

Balwicki, Łukasz, Michał Stokłosa, Małgorzata Balwicka-Szczyrba, and Wioleta Tomczak. “Tobacco Industry Interference with Tobacco Control Policies in Poland: Legal Aspects and Industry Practices.” Tobacco Control 25, no. 5 (September 1, 2016): 521–26. doi:10.1136/tobaccocontrol-2015-052582.

Ulucanlar, Selda, Gary J. Fooks, and Anna B. Gilmore. “The Policy Dystopia Model: An Interpretive Analysis of Tobacco Industry Political Activity.” PLOS Medicine 13, no. 9 (September 20, 2016): e1002125. doi:10.1371/journal.pmed.1002125.

British American Tobacco. “Corporate Social Investment.” Accessed August 31, 2017. http://www.bat.com/csi.

Inspired by: Trochim, W M K, F A Stillman, P I Clark, and C L Schmitt. “Development of a Model of the Tobacco Industry’s Interference with Tobacco Control Programmes.” Tobacco Control 12, no. 2 (June 1, 2003): 140. doi:10.1136/tc.12.2.140.

Lucros Por Morte

Em 2015, os seis maiores fabricantes de cigarros do mundo lucraram mais de US $ 62 bilhões e os cigarros mataram mais de 6,4 milhões de pessoas, ou, em outras palavras, US $ 9730 de lucro por morte.

Referências

Patricio V. Marquez, China’s 2015 tobacco tax adjustment: a step in the right direction http://blogs.worldbank.org/health/china-s-2015-tobacco-tax-adjustment-step-right-direction

Altria Group, Inc., 2016 Annual Report http://www.altria.com/annualreport/2016/downloads/Altria-2016-Annual-Report-Final.pdf

Japan Tobacco Inc., Annual Report FY2016 https://www.jt.com/investors/results/annual_report/

Imperial Brands, Delivering against our strategy, Annual report and accounts 2016 http://www.imperialbrandsplc.com/Investors/Annual-report-accounts.html

British American Tobacco, Delivering today, Investing in tomorrow, Annual Report 2016 http://www.bat.com/group/sites/uk__9d9kcy.nsf/vwPagesWebLive/DO9DCL3B/$FILE/medMDAKAJCS.pdf?openelement

Philip Morris International, 2016 Annual Report https://www.pmi.com/investor-relations/overview