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Comércio Ilícito

A maior parte dos cigarros comercializados ilegalmente são produtos de fabricantes de tabaco legítimos que lucram com a venda desses cigarros a contrabandistas e usam o comércio ilícito como argumento contra as políticas de controle de tabaco.

Hoje em dia, o principal argumento que a indústria do tabaco usa em oposição às novas regulamentações para o controle do tabaco é que estas provocarão um aumento dramático do contrabando de cigarros. No entanto, estes argumentos da indústria deveriam ser tratados com bastante cautela. Os estudos pagos e apresentados pelas fabricantes de cigarros geralmente não são verificados de forma independente nem revisados por pares e, diferente de estudos de pesquisa acadêmica, não podem ser replicados. Existem evidências crescentes que sugerem que estes estudos encomendados pela indústria normalmente superestimam em grande medida o problema do comércio ilícito de cigarros.

Tendo em vista que não se pode confiar nas estimativas da indústria sobre o comércio ilícito, os governos devem procurar outras estimativas rigorosas e independentes da indústria. São raras as estimativas sobre o comércio ilegal que não são influenciadas pela indústria do tabaco. Por exemplo, a prevalência de cigarros ilegais passou a ser um dado estatístico oficial do governo no Reino Unido, onde a Secretariar da Receita (Her Majesty’s Revenue and Customs) divulga essas estimativas anualmente. Algum outros países pediram ajuda das entidades acadêmicas e da sociedade civil para entender melhor o âmbito e a natureza do comércio ilícito de cigarros. Os métodos mais confiáveis de estimar o comércio ilícito são os levantamentos dos maços de cigarro, tanto os que são descartados como os fumantes têm consigo. Mais cooperação entre governos e pesquisadores para estudar o comércio ilícito de cigarros proporcionaria estimativas de qualidade para embasar a implementação de políticas de tributação e outras medidas de controle do tabaco baseadas em evidências.

Além de obter informações confiáveis sobre o comércio ilegal de cigarros, os que enfrentam este problema precisam entender que o comércio ilegal de cigarros possui um aliado poderoso e talvez inesperado: a indústria do tabaco. Estima-se que 98% dos cigarros comercializados ilegalmente em todo o mundo são produtos de fabricantes de tabaco legítimos. Esta proporção pode parecer inacreditável se não se entender que as companhias de tabaco estão entre os que mais se beneficiam com o comércio ilícito de cigarros. O contrabando ajuda essas empresas a gerar mais lucros possibilitando que paguem impostos de tabaco em jurisdições com índices mais baixos ou que não paguem imposto algum. Está bem documentado que as diversas estratégias de negócio da indústria do tabaco para ampliar vendas facilitaram o comércio ilegal de cigarros. Em todo mundo, empresas transnacionais de cigarro foram consideradas culpadas de organizar o comércio ilegal de tabaco e condenadas a pagar bilhões de dólares de multas.

Governos podem tomar medidas eficazes e comprovadas para evitar o comércio ilícito de cigarros. Boa parte do problema pode ser resolvido reforçando a administração e cobrança de impostos. No entanto, considerando que as empresas e contrabandistas trabalham no plano internacional, a etapa final para eliminar o comércio ilegal de cigarros e responsabilizar as entidades responsáveis exigirá cooperação global. O Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco é a plataforma para esse tipo de esforço global. Ao entrar em vigor, o Protocolo ajudará a evitar o comércio ilegal: protegendo a cadeia fornecedora, inclusive mediante o rastreamento e localização de maços de cigarro; exigindo que as empresas executem a devida diligência; e fortalecendo o policiamento, inclusive por meio da cooperação internacional.


Aumentos dos Impostos

A indústria afirma
“Este aumento de imposto é mais uma boa notícia para os criminosos que já consideram o Reino Unido como o paraíso dos contrabandistas e não se importam com a idade de seus clientes”.

-Japan Tobacco International, 2010

A Verdade

Em razão do aumento periódico dos impostos sobre o cigarro, o preço dos cigarros ajustado pela inflação no Reino Unido subiu 63% de 2001 a 2016, fazendo com que os preços de cigarros no país ficassem entre os mais altos do mundo. Ao mesmo tempo, o mercado ilegal encolheu mais de 70%.


Referências

Embalagem padronizada

A indústria afirma

“Em última análise, ninguém ganha com a embalagem padronizada, a não ser os criminosos que vendem cigarros ilegais em toda a Austrália.” – British American Tobacco Australia, 2012

A Verdade
Não foi observado nenhum aumento no uso de cigarros ilegais depois da implementação de embalagens padronizadas na Austrália.


Referências

A prova: Não houve aumento do comércio ilegal

Antes da embalagem padronizada em 2012

Implementação da embalagem padronizada em 2012

Depois da embalagem padronizada em 2014

Prevalência de tabaco ilegal sem marca entre fumantes de cigarro

3.7%

3.5%

3.0%

Referências

Proibição de Cigarros Mentolados

A indústria afirma:

“A PM USA acredita que proibir cigarros mentolado poderia dar origem a uma série de consequências indesejáveis que irão … incluir: a expansão significativa do mercado ilegal e sem regulamentação do cigarro”
– Philip Morris, 2011

Verdade:
Em 2015, a província de Nova Escócia do Canadá foi a primeira jurisdição do mundo a proibir a venda de cigarros mentolados. Ao contrário das ameaças da indústria do cigarro, as autoridades da província não relataram qualquer aumento nas vendas ilegais de cigarro:

“Desde de 2006-07, a quantidade de tabaco ilegal na província caiu de 30% de todo tabaco consumido para menos de 10%”.

– Service Nova Scotia, 2017

O número decrescente de cigarros ilegais apreendidos confirma a tendência de queda do comércio ilegal de cigarros em Nova Escócia. De acordo com as autoridades locais, houve apenas algumas pequenas apreensões de cigarros mentolados no ano seguinte à proibição, e depois disso não houve mais nenhuma apreensão de cigarros mentolados.


Referências

A indústria afirma

A indústria afirma:
“Nós acreditamos que a proibição da exposição do produto … fomenta o comércio ilegal de produtos de tabaco, porque é mais fácil disseminar esses produtos se eles não precisarem ser expostos”.

– Phillip Morris International, 2010

A Verdade

Não foi observada mudança na prevalência de cigarros ilegais depois da implementação em 2009 da proibição da exposição no ponto de venda na Irlanda.


Referências

A prova: Não houve aumento do comércio ilegal

Percentage of illicit packs in a survey of packs in smokers’ possession

Ano

2009 (antes da proibição)

2010 (antes da proibição)

2011 (antes da proibição)

Pacotes ilegais

16%

15%

15%

Referências

Pack size restrictions

The industry says

“The EU’s decision to ban 10s … is a gift for criminal gangs”
– Japan Tobacco International, 2014

The Truth

While in the mid-2000s more than 15% of all cigarettes smoked in Finland were sold in packs of less than 20 sticks, these packs were banned in 2008. As indicated by seizure data, there is no sign that the ban was followed by an increase in illicit cigarette trade.


Referências

Ano

2008 (antes da proibição)

2009 (com a proibição)

2010 (com a proibição)

Número de cigarros contrabandeados apreendidos pela alfândega finlandesa (em milhões de cigarros)

18

16

10

Referências

Âmbito exagerado

American Cancer Society faz parcerias para encontrar estimativas precisas do comércio ilegal de cigarros

Estimativas rigorosas, e independentes da indústria, sobre o comércio ilícito de cigarros são necessárias para que os tomadores de decisão implementem políticas de tributação e outras medidas de controle do tabaco baseadas em evidências. Dada a experiência da American Cancer Society (ACS) na pesquisa de questões sobre o comércio ilegal de cigarros, a organização faz parcerias com muitas organizações locais de saúde e pesquisa em todo mundo para encontrar estimativas precisas sobre o comércio ilegal de cigarros à nível local. O envolvimento da ACS se faz mediante a troca de conhecimento e experiência na concepção, execução e disseminação de estudos. A organização também oferece assistência técnica contínua para pesquisadores e promotores de controle do tabaco.

Uma das parcerias da ACS em andamento é no México, onde a ACS tem parceria com o Instituto Nacional de Saúde Pública Mexicano (INSP), a Comissão Nacional Mexicana contra o Vício (CONADIC, na sigla em espanhol), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), a Oficina Nacional de Controle de Tabaco do México (ONCT), o Centro de Investigação Econômica e Ensino (CIDE) e os Conselhos Estaduais contra os Vícios (CECAs). Os esforços de pesquisa no México visam medir o comércio ilegal de cigarros em seis grandes cidades representativas, usando a coleta de maços jogados no lixo, e uma pesquisa com fumantes, complementada por uma pesquisa com vendedores ambulantes de cigarros. Além disso, os esforços de fortalecimento da capacidade humana incluem o treinamento das partes interessadas em questões relacionadas com o comércio ilegal.

Para mais informações, entre em contato com: Economic.and.Health.Policy.Research@cancer.org
Quase todos os cigarros ilegais começaram legalmente em outro lugar


Quase todos os cigarros ilegais começaram legalmente em outro lugar

A narrativa da indústria do tabaco sobre questões de comércio ilícito dá a impressão que os cigarros comercializados ilegalmente simplesmente se materializam do nada ou que as gangues de falsificação são responsáveis pela fabricação de todos os cigarros contrabandeados.

Esta narrativa é um mito. Nos números atuais apresentados a seus investidores, a Philip Morris International (PMI) afirmaque do total de 339 bilhões de cigarros comercializados ilegalmente no plano internacional em 2013, apenas 7 bilhões de cigarros individuais (2%) eram falsificados.


Os Acordos sobre o Comércio Ilegal de Cigarros entre a EU e a Indústria do Tabaco Fracassaram

Os advogados da indústria do tabaco foram muito mais espertos do que os governos da UE.

Os acordos entre a União Europeia (UE) e a indústria do tabaco, originalmente destinados a tratar o problema do comércio ilegal de cigarros na Europa, têm servido primordialmente à indústria do tabaco ao assegurarem efetivamente a sua forte presença política na Europa, ameaçando assim o progresso na área de controle do tabaco.

Os acordos entre a União Europeia (UE) e a indústria do tabaco, originalmente destinados a tratar o problema do comércio ilegal de cigarros na Europa, têm servido primordialmente à indústria do tabaco ao assegurarem efetivamente a sua forte presença política na Europa, ameaçando assim o progresso na área de controle do tabaco.

Embora a indústria tenha procurado prorrogar os acordos, a UE decidiu não prorrogar o acordo com a Philip Morris International. Outros países deveriam aproveitar a experiência da UE. Ao invés de fazer acordos com a indústria do tabaco, esses países deveriam tomar medidas firmes para refrear o comércio ilegal de cigarros.


O comércio ilegal de cigarros está crescendo… Está mesmo?

A indústria do tabaco usa de um pequeno “truque” para deturpar as tendências do comércio ilegal de tabaco de forma a servir a sua narrativa sobre um problema existente ou iminente. Na maioria dos casos, suas declarações indicam, na melhor das hipóteses, meias verdades. Por exemplo, a Japan Tobacco International afirma que “o comércio ilegal de tabaco na Irlanda cresceu” e que as tendências “mostram um crescimento gradual consistente” de 2011 a 2013. Para provar o seu ponto, a empresa usa a participação do mercado ilegal de cigarros em vez de o número absoluto de cigarros consumidos.

A utilização da participação do mercado ilegal deturpa as tendências atuais do consumo de cigarros ilegais: embora, de acordo com o estudo da indústria, o consumo ilegal de cigarros esteja em queda na Irlanda, em termos absolutos, a participação do mercado ilegal aumentou, porque o consumo legal de cigarros diminuiu mais rapidamente do que o consumo de cigarros ilegais.

Utilizar a participação do mercado ilegal como medida do tamanho do mercado ilegal de cigarros muitas vezes dá uma impressão errada sobre as tendências reais do consumo ilegal de cigarros. A comunidade do controle de tabaco e os meios de comunicação devem estar atentos para essas modelos e, ao reportar as tendências do consumo ilegal de cigarros, usar números absolutos do consumo ilegal de cigarros em vez da participação do mercado ilegal.