solution

Combate à indústria

A indústria do tabaco lutará contra quase todas políticas de controle do tabaco. Assim sendo, os governos precisam antecipar e combater as ações da indústria em todos os níveis. A sociedade deve cobrar do governo que os mesmo assegure a resistência contra a indústria, e implemente e aplique plenamente o controle de tabaco vigoroso.

O controle do tabaco enfrenta um inimigo aterrorizante representado por uma indústria do tabaco enorme, altamente lucrativa e politicamente bem conectada, impulsionada a ampliar sua base de clientes para maximizar os lucros. No entanto, existem medidas proativas que a comunidade de controle do tabaco pode tomar para enfrentar a indústria do tabaco e maximizar os objetivos de saúde pública.

Preparação. Uma das melhores estratégias é planejar o contra-ataque inevitável da indústria do tabaco contra qualquer esforço de controle do tabaco que venha a reduzir sua base de clientes; ou seja, preparo antes da implementação de uma intervenção. A indústria do tabaco geralmente emprega o mesmo conjunto de estratégias para combater os esforços de controle do tabaco, independentemente do tempo ou lugar. Por exemplo, a indústria continua lutando contra as políticas de controle do tabaco em cortes e tribunais em todo o mundo, inclusive mediante ações que alegam que as políticas violam os compromissos com os acordos econômicos internacionais. [Veja MAPA] Prevendo que a indústria desafiaria sua política implementando embalagem padronizada, o Ministro da Saúde da Austrália trabalhou antecipadamente com oficiais das pastas de comércio e de relações exteriores para desenvolver uma política que resistisse escrutínio em processos legais para a resolução de disputas comerciais, inclusive na Organização Mundial do Comércio.

Capacidade. O controle do tabaco para ser efetivo exige a participação de profissionais de várias disciplinas, incluindo economia, direito, medicina, saúde pública, ciências sociais e comunicaçãos para ter sucesso na implementação de políticas e programas. Para países com um Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo, isso certamente significará a necessidade de de parceiros externos oferecerem ajuda financeira, orientação de pares e desenvolvimento de iniciativas educacionais específicas. A comunidade de controle do tabaco deve intensificar seu engajamento com os profissionais necessários para suplantar os esforços dos especialistas contratados pela própria indústria.

Prestação de contas. Os governos devem prestar contas aos seus cidadãos, incluindo garantir o seu bem-estar social. A implementação ativa e objetiva das obrigações e recomendações da Convenção-Quadro (CQCT/OMS), incluindo a alocação de recursos suficientes para esses esforços, contribuirá para melhorar o controle do tabaco e, consequentemente, um maior bem-estar social. O retorno do investimento em controle do tabaco se traduz em redução dos custos de saúde e maior produtividade. Monitoramento confiável e constante do progresso nesse sentido pode contribuir para uma melhor a prestação de contas.

Transparência. Com a pressão quase constante da indústria do tabaco, os governos devem implementar políticas consistentes com o Artigo 5.3 da CQCT/OMS para tornar toda a interação com a indústria do tabaco completamente transparente; isso é um componente fundamental da prestação de contas. Além disso, a indústria do tabaco não deve participar de forma alguma na formulação de políticas de saúde ou de qualquer política que possa ter efeitos na saúde.
Abordagem multisetorial. Conforme consagrado no Artigo 5.2 (a) da Convenção-Quadro da OMS (CQCT/OMS), para que o controle do tabaco funcione de forma mais eficaz, diferentes setores devem trabalhar juntos. No caso da tributação do tabaco, os ministros de finanças devem trabalhar com suas contrapartes no ministério da saúde para entender melhor como a política fiscal pode maximizar os impactos tanto na renda como na saúde. Os ministros de saúde são geralmente o foco natural do controle do tabaco, porém devem conhecer bem outros departamentos e seus pares, trabalhando para informá-los e dando-lhes poder para promover vigorosamente o controle do tabaco. Além do governo, a sociedade civil pode ajudar a pressionar os governos para que melhorem o controle do tabaco e proporcionem expertise independente, ao passo que o setor de pesquisa pode ajudar a criar a base de evidências para o controle do tabaco.


Procura de Fórum Favorável

A indústria do tabaco tenta impedir de todas as maneiras a implementação de políticas eficazes. Dessa forma, eles procuram o fórum mais favorável para atender seus propósitos. Os governos e os proponentes do controle de tabaco precisam entender a existência destes fóruns dentro do contexto local a fim de neutralizar os esforços da indústria do tabaco.

Exemplos desses fóruns que a indústria do tabaco busca incluem: legislaturas, tribunais em todos as instâncias, inclusive municipais (p.ex., para protestar normas antitabagistas locais), estaduais/ regionais (p.ex., tributação em alguns países) e nacionais (quase tudo!), além de organismos internacionais como a Organização Mundial de Comércio, acordos comerciais e tratados bilaterais de investimento.

Controle de Tabaco e Litígios

Litígios atuais ou recentes contra os esforços de controle de tabaco e/ou litígios contra a indústria do tabaco.

A indústria do tabaco continua a litigar agressivamente as políticas de controle do tabaco; mas governos, a comunidade de saúde pública e indivíduos também têm tido sucesso em usar os tribunais para combater os atos da indústria do tabaco que têm conseqüências letais.